INSTRUMENTO DE TERMO E CONDIÇÕES

Por este instrumento particular de contrato, aqui denominado TERMOS E CONDIÇÕES, de um lado WOWGAMES, denominado aqui neste ato como VENDEDOR, proprietário do site www.wowgames.com.br e de outro, o adquirente dos produtos disponibilizados pelo site de propriedade do VENDEDOR, aqui neste ato denominado como COMPRADOR, têm justo e acertadas o presente instrumento, regulado pelas leis do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, e demais cláusulas abaixo expostas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

Os serviços ofertados no presente instrumento de Termos e Condições consistem na disponibilização de produtos que poderão ser adquiridos pelo COMPRADOR no site disponibilizado pelo VENDEDOR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente termo regula a concordância do COMPRADOR com as regras estipuladas pelo VENDEDOR para a negociação de seus produtos pelo sistema digital, aceitando desde já, não podendo a qualquer tempo ou em qualquer esfera, seja administrativa ou jurídica, questionar ou pleitear seus termos. Ressalta-se que o cadastro do COMPRADOR no site de propriedade do vendedor implicará na aceitação dos Termos e Condições, e todas as demais políticas adotadas pelo VENDEDOR, sendo o aceite, condição absoluta e indispensável para a utilização do site e aquisição dos produtos oferecidos pelo VENDEDOR.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O COMPRADOR que não aceitar o presente instrumento de Termos e Condições deve abster-se de realizar qualquer cadastro ou concluir qualquer tipo de compra no site de propriedade do VENDEDOR, sob pena de ser entendido como aceitos todos os termos aqui dispostos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

Constituem obrigações do VENDEDOR:

a) Disponibilizar e enviar o produto adquirido pelo COMPRADOR no prazo de até 48 (quarenta e oito horas) após o recebimento da confirmação de pagamento;

b) O prazo disposto acima pode ser cumprido em menor tempo dependendo da disponibilidade, quantidade, dia ou horário no qual a compra fora realizada;

c) O VENDEDOR se compromete a manter canal de comunicação aberto no qual permitirá o contato entre ambas as partes das 9 (nove) horas às 18 (dezoito) horas, de segunda a sexta;

d) O canal de comunicação acima consistirá em: telefone; e-mail; Skype/Chat ou qualquer outro mecanismo de contato fornecido pelo VENDEDOR, sem necessitar de autorização prévia da parte contrária, seja para alterar horários de funcionamento, ou formas de contato.

e) O VENDEDOR se compromete a não divulgar os dados cadastrais dos COMPRADORES para terceiros sob nenhuma hipótese.

f) O VENDEDOR poderá utilizar os dados cadastrais do COMPRADOR para lhe enviar promoções e demais textos publicitários próprios.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS DIREITOS E DEVERES DO COMPRADOR

Constituem direitos e deveres do COMPRADOR:

a) O COMPRADOR ao realizar o cadastro no site e efetuar sua compra, declara estar ciente do presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES não podendo questioná-lo a qualquer tempo ou esfera;

b) O COMPRADOR declara estar ciente de que a confirmação de pagamento se dá no momento em que o VENDEDOR realizar a conferência em seu sistema próprio, não representando esta, a confirmação recebida pelo COMPRADOR por sua operadora de crédito ou qualquer outro mecanismo externo;

c) Caso o COMPRADOR decida por adquirir os produtos disponibilizados pelo VENDEDOR por meio de cartões de créditos, o COMPRADOR tem ciência de que visando a segurança na transação e a veracidade dos dados informados a WOWGAMES reserva-se o direito de solicitar documentação adicional junto ao titular do cartão de crédito indicado;

d) O COMPRADOR se compromete a utilizar os mecanismos corretos para a elucidação de dúvidas sobre o seu pedido, ou críticas sobre o mesmo, consistindo este mecanismo o e-mail [email protected], sob pena de expor de forma indevida o VENDEDOR, o que poderá acarretar posteriormente sanções jurídicas;

e) O COMPRADOR se compromete a fornecer dados verídicos ao VENDEDOR, incluindo neste nome, prenome, idade, cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, cédula de identidade, email para contato, telefone e endereço, sob pena de exclusão de sua conta no sistema, e ou cancelamento de seu pedido;

f) O COMPRADOR declara estar ciente que o pagamento por depósito em caixa eletrônico somente será efetivado após a devida conferência por parte da instituição financeira, bem como declara estar ciente de que o pagamento realizado por boleto bancário possui o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para a sua devida compensação;

g) É de total responsabilidade do COMPRADOR honrar com a quitação e o devido pagamento do produto adquirido;

h) O COMPRADOR reconhece que ao adquirir qualquer código de ativação online, o recebeu em perfeito estado e totalmente funcional, a má utilização do código ou extravio é de total responsabilidade do COMPRADOR, não podendo atribuir qualquer impossibilidade pelo uso indevido ao VENDEDOR, que o entregou em perfeito estado de utilização.

CLÁUSULA QUARTA: DO ESTOQUE

Tendo em vista alterações de prazos de entrega por parte dos distribuidores e demandas súbitas, poderá ocorrer indisponibilidade transitória dos estoques para entrega no prazo estipulado neste termo. Nesta hipótese, comunicaremos a circunstância especial, através de e-mail cadastrado pelo COMPRADOR, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação eletrônica (pedido) de compra e da constatação da falta de estoque.

PARÁGRAFO ÚNICO: No caso disposto acima, o VENDEDOR se comprometerá a entregar o pedido solicitado em novo prazo, determinado conforme a disponibilidade. O COMPRADOR poderá solicitar o cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro horas) após devidamente comunicado, contudo sua inércia será entendida como aceitação dos novos termos e prazos de entrega, não podendo manifestar seu desejo de cancelamento em momento posterior.

CLÁUSULA QUINTA: DA SEGURANÇA

O VENDEDOR se compromete a disponibilizar em seu site mecanismos seguros para a efetivação da compra. Contudo o usuário não deverá utilizar nenhum equipamento, programa ou procedimento para interferir, ou tentar interferir, no funcionamento adequado do site de propriedade do VENDEDOR, ou de qualquer oferta que esteja ocorrendo no site.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O usuário não deve, de forma alguma, revelar ou compartilhar a sua senha com nenhuma pessoa não autorizada. Toda responsabilidade cível, comercial, penal ou criminal pelo uso indevido da senha, ou extravio das informações e dados de cartão de crédito, é de exclusiva responsabilidade do usuário cadastrado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Qualquer descumprimento das normas de segurança, ou fixadas neste termo, poderá acarretar em avisos, suspensões temporárias, suspensões por tempo indeterminado, ou simplesmente no encerramento da conta do usuário que violar qualquer item do acordo.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Todos os atos praticados no site de propriedade do VENDEDOR são registrados, o que acarretará em sanções jurídicas, sejam elas cíveis ou criminais, àqueles que utilizarem dados cadastrais falsos; cartões de créditos de terceiros de forma indevida, ou seja, furtados, roubados ou extraviados; se valerem de fraudes; bem como realizar qualquer ato vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, estando desde já ciente o infrator que a violação do presente termo ou realização dos atos dispostos neste parágrafo, acarretará na propositura de ações judiciais cíveis para reparação do dano causado e criminais para apurar a tipificação do crime.

PARÁGRAFO QUARTO: No caso de produtos digitais a entrega do mesmo será feita somente pelo e-mail usado no hora do pagamento. A fim de evitar fraudes, não serão enviados produtos por outras formas de contato ou para outro e-mail que não seja o de pagamento.

CLÁUSULA SEXTA: DO CANCELAMENTO

O produto disponibilizado no site pelo VENDEDOR estará disponível ao COMPRADOR para a aquisição, cuja efetivação ocorrerá após a comprovação de pagamento. A não comprovação no prazo fixado pela forma de pagamento escolhida poderá acarretar no cancelamento do pedido, sem qualquer prejuízo às partes.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE

O COMPRADOR declara no momento da aquisição do produto que é civilmente capaz para realizar os atos da vida civil. Sendo relativamente incapaz nos termos do art. 4, I do Código Civil de 2002, declara por meio deste, ter autorização do seu representante legal para a realização de compra dos produtos disponibilizados no site de propriedade do VENDEDOR, não podendo o COMPRADOR, ou seus representantes legais, questionar a qualquer tempo a validade do negócio jurídico firmado entre as partes pelo uso indiscriminado de tais informações.

CLÁUSULA OITAVA: DA MODIFICAÇÃO DO TERMO

O VENDEDOR poderá alterar, a qualquer tempo, o TERMO E CONDIÇÕES aqui dispostos, com o objetivo de aprimorar e melhorar os serviços prestados, bem como para se adequar às leis brasileiras. O novo instrumento de Termos e Condições entrará em vigor imediatamente após a sua publicação e alteração no site. Não havendo a necessidade de comunicação prévia por parte do COMPRADOR.

PARÁGRAFO ÚNICO: As negociações em andamento não estão sujeitas ao novo instrumento de TERMO E CONDIÇÕES.

DO FORO:

O presente termo é gerado em forma digital, e regido pelas leis do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, ficando desde já eleito o foro da comarca de Serra Negra – São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam na interpretação das cláusulas do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.